TERMOS E CONDIÇÕES
1. Propriedade do Sítio Dufry para o Serviço de Retirada de Produtos em uma das lojas físicas da Dufry ou através de Delivery. Os Termos e Condições abaixo regulam o uso dos sítios de domínio “dufryshopping.com” de propriedade da DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.197.888/0001-50, com seda na Rua da Assembleia, nº 51, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep.: 20.011-001 (“DDB”).
2. Uso do sítio
2.1 Estes Termos e Condições (ou apenas “Termo” quando se referir ao documento como um todo) se aplicam ao uso do sítio https://www.dufryshopping.com/pt/. Ao usar nosso Sítio, você automaticamente concorda com os presentes Termos. Solicitamos que não utilize nosso Sítio caso não concorde com estes Termos. Por favor, leia cuidadosamente os Termos a seguir e certifique-se de que os entendeu antes de usar o Sítio.
2.2 O acesso ao sítio é gratuito, exceto pelo custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo usuário.
2.3 A DUFRY reserva-se o direito de fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações no sítio e seu conteúdo, configuração e apresentação, incluindo destes Termos e Condições, portanto recomendamos a leitura dos mesmos antes de cada acesso e navegação no sítio.
2.4 O Usuário compromete-se a não utilizar o sítio para fins fraudulentos, e a não realizar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da DUFRY ou de terceiros, e compromete-se a utilizar o sítio, os serviços e conteúdos nele incluídos de forma diligente, correta e lícita. Em particular, o Usuário se compromete a se abster de: apagar, eludir ou manipular os direitos autorais e outros dados que identifiquem os direitos dos proprietários incorporados ao conteúdo do Portal, bem como dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam incluir tal conteúdo. Da mesma forma, o Usuário se compromete a não realizar nenhum ato com o objetivo de danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Sítio, ou de qualquer forma impedir o uso e funcionamento normal do mesmo.
2.5 No caso do Usuário violar estes Termos e Condições, a DUFRY reserva-se o direito de limitar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao sítio, tomando quaisquer medidas necessárias e cabíveis para este fim. A DUFRY também se reserva o direito de decidir, a qualquer momento, sobre a continuidade dos serviços prestados através do sítio.
3. Operação do Website de Dufry Shopping
3.1 "Website de Dufry Shopping" é um serviço disponível no sítio da plataforma de e-commerce da Dufry que possibilitará ao cliente a compra online de produtos de lojas selecionadas Dufry Shopping, podendo ele optar por receber os produtos em casa ou retirar nas referidas lojas.
3.2 No momento em que o cliente conclui o pedido, uma pré-autorização de pagamento no valor da compra será feita no cartão bancário indicado pelo cliente no sítio da Dufry e o referido valor só será efetivamente descontado no momento em que o(s) iten(s) selecionado(s) na compra estiver(em) pronto(s) para ser(em) entregue(s), no caso da opção pelo delivery, ou para retirada pelo cliente em loja, se tiver sido essa a opção no ato da compra.
3.3 A opção de receber os produtos em casa resultará em cobrança de frete, cujo valor estará explícito na operação da compra. Porém, caso o cliente opte por retirar o produto comprado diretamente em uma das lojas Dufry Shopping, tal retirada só poderá ser realizada durante uma viagem doméstica uma vez que as lojas selecionadas para este serviço não estão localizadas em área de livre dos aeroportos de acesso ao público, apenas em área restrita.
3.4 Na opção de retirada do produto diretamente em uma das lojas Dufry Shop, o referido produto permanecerá disponível pelo prazo de até 24 horas após o dia e hora agendado pelo cliente. Em caso de não retirada nesse prazo, o pedido será cancelado, assim como a pré-autorização do valor no cartão.
3.5 As ofertas disponíveis no sítio da Dufry são exclusivas para compras através deste canal, não sendo aplicáveis às para realizadas diretamente nas lojas físicas Dufry Shopping.
3.6 Após a conclusão da compra no sítio da Dufry, o cliente não poderá alterar o pedido, devendo, caso queira, solicitar o cancelamento da referida compra através do nosso atendimento ao cliente ou em contato direto com loja Dufry Shopping selecionada no ato da compra.
3.7 No caso do cliente optar por retirar o(s) produto(s) comprado(s) em uma das lojas Dufry Shopping, os benefícios de descontos oferecidos no sítio da Dufry para a referida compra não serão extensivos e/ou aplicáveis a eventuais novas compras realizadas diretamente na loja física no momento da retirada.
4. Informações sobre os Produtos
4.1 As imagens dos Produtos e qualquer embalagem (se aplicável) em nosso site são apenas para fins ilustrativos. Embora tenhamos feito todos os esforços para exibir as cores com precisão, não podemos garantir que a exibição das cores em seu computador reflita com precisão da cor dos Produtos e/ou embalagens. Os Produtos podem variar um pouco em relação a essas imagens.
4.2 A gama de Produtos oferecidos em nosso Sítio e em nossas lojas está sujeita a alterações sem aviso prévio e nos reservamos ao direito de retirar ou descontinuar quaisquer dos Produtos expostos em nosso Sítio.
5. Disponibilidade dos produtos
5.1 Sua compra será automaticamente cancelada e os Produtos retornarão à loja para venda geral se, por qualquer motivo, você não pagar e recolher os Produtos dentro de 24 horas após sua data e horário de coleta indicados no seu pedido de compra.
5.2 Para garantir a disponibilidade dos Produtos em loja que estão incluídos nas ofertas promocionais, pode haver restrições no número de certos Produtos promocionais que você pode comprar. Nesse caso, isto será normalmente declarado no Sítio e você não poderá comprar mais do que o número permitido de Produtos.
5.3 A disponibilidade dos Produtos varia de loja para loja e os detalhes dos Produtos disponíveis para compra são mostrados no Sítio.
5.4 Mesmo após a realização de uma compra, poderemos limitar o número de um determinado produto comprado ou cancelar sua compra caso os produtos não estejam disponíveis no momento da coleta.
5.5 Você passará a ser responsável pelos (s) produto(s) quando efetuar o pagamento e a coleta dos mesmos.
6. Restrições a Certos Produtos
6.1 Para o uso de nosso serviço de retirada de produtos, seja em uma de nossas lojas físicas ou recebendo-os em sua casa, certos produtos requerem uma idade mínima para aquisição (por exemplo, bebidas alcóolicas). Ao comprar qualquer um desses produtos, você confirmará sua maior idade (a partir de 18 anos). Não estamos autorizados por lei a oferecer tais produtos caso você não preencha o requisito de maior idade. Se você for menor de idade, não tente comprar tais Produtos. Você ou qualquer pessoa por você indicada poderá ser obrigada a fornecer prova de sua idade ao pagar e coletar os Produtos em questão.
6.2 O transporte de todas as compras estão sujeitas às normas e restrições de embarques estabelecidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A adesão a tais normas é de sua responsabilidade. Se você comprar um Produto e optar pela sua retirada em uma das lojas Dufry Shopping antes do seu embarque, deverá observar previamente a lista exemplificativa de itens permitidos da ANAC, de acordo com o tipo de bagagem. Itens classificados como artigos perigosos, mesmo que não incluídos na lista, têm seu transporte proibido pelo passageiro na bagagem de mão ou despachada. É importante consultar previamente a empresa área contratada quanto à permissão do transporte do item desejado, pois algumas são mais restritivas do que a regulamentação.
6.3 Se você tiver optado pela retirada do produto comprado em uma das lojas Dufry Shopping e por qualquer motivo você não puder passar pela segurança do aeroporto na área de partidas, não poderemos entregar seu produto e esta será cancelada com o devido ressarcimento.
7. Preços
7.1 Tomamos todos os cuidados razoáveis para garantir que os preços dos Produtos estejam corretos e atualizados. Entretanto, se descobrirmos um erro no preço dos Produtos que você comprou, consulte as cláusulas seguintes para saber o que acontece neste evento.
7.2 Os preços dos Produtos podem mudar de tempos em tempos, mas quaisquer alterações não se aplicarão a qualquer compra que tenhamos confirmado, de acordo com a cláusula 3.
7.3 Nosso sítio contém um grande número de Produtos, por isso, é possível que, apesar de nossos esforços, alguns dos Produtos em nosso sítio possam estar publicados com preços incorretos. Se descobrirmos um erro no preço dos Produtos que você comprou, considerando o princípio da boa-fé, sua compra poderá ser concluída com o valor divulgado equivocadamente.
7.4 Se o preço divulgado do produto for manifestamente incompatível com o valor normalmente praticado de maneira a não ensejar dúvidas de que houve um erro material quando da sua publicação, tentaremos informá-lo sobre esse erro e lhe daremos a opção de continuar com a compra do Produto pelo preço correto ou de cancelá-la. Não concluiremos a compra dos Produtos até que tenhamos suas instruções. Se não pudermos contatá-lo usando os detalhes de contato que você forneceu durante o processo de compra, trataremos essa compra como cancelada.
7.5 Reservamo-nos ao direito de fazer alterações nos preços dos Produtos de tempos em tempos, mas (exceto quando as alterações forem devidas a preços incorretos) tais alterações não se aplicarão a quaisquer compras que tenham sido feitas com sucesso, conforme confirmado por um e-mail de confirmação de produtos.
7.6 Quaisquer ofertas especiais, promoções ou descontos anunciados no sítio somente serão aplicados aos produtos que forem comprados através do "Reserve & Collect- Home Delivery".
8. Produtos com Defeito
8.1 O Código de Defesa do Consumidor no Brasil garante direitos em relação aos Produtos por você adquiridos e se sobrepõe ao presente Termo.
8.2 Nada nestes Termos e Condições pode afetar seus direitos estatutários como consumidor.
9. Pagamento
9.1 Você pagará o preço informado no sítio da Dufry correspondente ao produto selecionado. Se no ato da compra através do sítio da Dufry a opção feita tiver sido a de retirada do produto comprado em uma das lojas Dufry Shopping, e no momento da retirada o preço do mesmo produto esteja menor na loja, você poderá aproveitar o preço vigente na loja física, devendo, para tanto, realizar normalmente a compra do mesmo produto e cancelar o pedido feito online..
9.2 A compra e venda será concluída quando a titularidade do(s) Produto(s) comprado(s) no sítio da Dufry for transferida para você quando da coleta ou, no caso de opção pela entrega do(s) Produto(s) em casa, após realizado e confirmado o respectivo pagamento.
9.3 Aceitamos o pagamento na loja ou pelo site apenas em moeda nacional (Real).
9.4 Se você preferir pagar com cartão de crédito ou débito, favor observar que a instituição financeira de seu cartão poderá cobrar taxas/comissões para diferentes taxas de conversão.
9.5 A fim de garantir seu pedido, você precisará inserir os detalhes de seu cartão durante a confirmação de seu pedido.
10. Trocas e Devoluções
10.1 Se você não estiver satisfeito com qualquer produto, poderá devolvê-lo sob as condições estabelecidas em nossa política de mudanças e devoluções que você pode encontrar em Devoluções e Reembolsos.
11. Segurança
11.1 Você é o único responsável em todos os aspectos pelo uso e pela proteção da confidencialidade de qualquer nome de usuário, verificação de e-mail e senha que possa ser dada a você ou selecionada por você para uso no Sítio. Você não pode compartilhá-los ou transferi-los a terceiros. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado dos mesmos ou qualquer outra violação de segurança relativa ao Sítio que chegue ao seu conhecimento.
12. Modificação destes Termos e Condições
12.1 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de tempos em tempos. Qualquer alteração deste tipo terá efeito quando publicada em nosso sítio. Não obstante o acima exposto, quaisquer alterações materiais a estes Termos serão comunicadas a você.
12.2 Toda vez que você realizar uma compra conosco através do sítio da Dufry, serão aplicáveis os Termos e Condições vigentes naquele momento.
12.3 Seu uso continuado de nosso Sítio significará sua aceitação em estar vinculado aos Termos e Condições mais recentes.
13. Proteção de Dados Pessoais e Política de Cookies.
13.1 Qualquer informação pessoal que você nos fornecer quando utilizar nosso Sítio será tratada e utilizada somente de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nosso Sítio e/ou ao utilizar o serviço Website de Dufry Shopping, você consente com tal tratamento.
13.2 A Dufry utiliza uma tecnologia chamada "cookies" para coletar informações sobre como você usa o nosso sítio. Para detalhes de como a empresa utiliza cookies, consulte a seção Política de Privacidade Cookies (link).
14. Propriedade Intelectual e Industrial
14.1 Todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade (i) em nosso Sítio e seu conteúdo, e (ii) em quaisquer marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio e nomes de produtos utilizados em nosso Sítio, são de propriedade e expressamente reservados pela Dufry, seus licenciadores ou proprietários de marcas que fornecem os Produtos. Qualquer uso de tais direitos sem o consentimento expresso por escrito da Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. ou dos proprietários das marcas relevantes é estritamente proibido.
14.2 O uso do Portal pelo Usuário não implica de forma alguma a transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Portal, seu conteúdo e/ou sinais distintivos do DUFRY/Dufry. Para este fim, por meio destes Termos e Condições, exceto nos casos em que for legalmente permitido, o Usuário está expressamente proibido de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, disponibilizar, extrair e/ou reutilizar o sítio, seu conteúdo e/ou os sinais distintivos do DUFRY.
14.3 A reprodução de elementos ou conteúdo do nosso sítio para fins lucrativos ou comerciais é expressa e estritamente proibida.
15. Limitação de Responsabilidade
15.1 Envidaremos esforços razoáveis para verificar a exatidão de qualquer informação no Sítio, mas não fazemos nenhuma representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, estatutária ou de outra forma em relação ao conteúdo ou disponibilidade do Sítio ou que ele será oportuno ou livre de erros, que defeitos serão corrigidos, ou que o Sítio ou o servidor que o torna disponível está livre de vírus ou bugs ou representa a plena funcionalidade, exatidão, confiabilidade e do Sítio. Não nos responsabilizaremos por qualquer perda de conteúdo ou material carregado ou transmitido através do Sítio e não aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer tipo de perda ou dano de ação tomada com base no material ou informações contidas no Sítio.
15.2 Em particular, a DUFRY não será responsável:
- pelo conteúdo dos sítios vinculados através dos links incluídos no nosso sítio. A este respeito, aplicam-se os termos estabelecidos no parágrafo 16 destes Termos e Condições.
- por qualquer imprecisão, falsidade ou irregularidade que possa conter nos materiais publicitários ou patrocinadores contidos em nosso o sítio;
- por danos de qualquer tipo causados ao equipamento informático do usuário por vírus, worms, trojans ou qualquer outro elemento nocivo. O Usuário reconhece que o uso da rede Internet envolve a assunção de um risco de que seu equipamento informático possa ser afetado pelos elementos listados acima. Para este fim, cabe ao Usuário, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas apropriadas para a detecção e remoção de programas eletrônicos nocivos. Para maiores informações, você pode entrar em contato com seu provedor de serviços de acesso à Internet, que poderá lhe fornecer soluções adaptadas às suas necessidades.
- por danos de qualquer tipo causados ao Usuário como resultado de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do sítio durante o fornecimento do mesmo ou antes. A este respeito, o Usuário reconhece que o acesso ao sítio requer serviços prestados por terceiros (por exemplo: operadores de redes de telecomunicações, provedores de acesso, etc.) cuja confiabilidade, qualidade, continuidade e operação não correspondem ao DUFRY.
- por conteúdos ilegais, prejudiciais ou contrários à moral.
16. Links
16.1 O sítio pode incluir dispositivos técnicos de conexão (links) que permitem ao Usuário acessar outras páginas e portais da Internet (doravante "Linked Sítios"). Nesses casos, o DUFRY atua como um provedor intermediário de serviços de acordo com o Artigo 17 do LSSI, e só será responsável pelo conteúdo e serviços fornecidos nos sítios Vinculados na medida em que tenha conhecimento real da ilegalidade e não tenha desativado o link com a devida diligência. Caso o Usuário considere que existe um Sítio Vinculado com conteúdo ilegal ou inapropriado, favor notificar a DUFRY por e-mail atendimento@br.dufry.com. Em qualquer caso, esta comunicação não implica a obrigação de remover o link correspondente.
16.2 A existência de Sítios Vinculados não implica de forma alguma que o DUFRY tenha conhecimento real e tampouco que compactue com eventuais serviços e conteúdo dos mesmos em caso de ilegalidade, ou que necessariamente mantenha acordos com os responsáveis ou proprietários dos Sítios Vinculados. A existência de tais links também não implica qualquer recomendação, promoção, identificação ou conformidade do DUFRY com as declarações, conteúdo ou serviços fornecidos através dos Sítios Vinculados. Consequentemente, o DUFRY não é responsável pelo conteúdo dos Sítios Vinculados, nem por suas condições de uso e políticas de privacidade, e o Usuário é o único responsável por verificá-los e aceitá-los cada vez que acessar e utilizá-los.
16.3 O Usuário e, em geral, qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda estabelecer um link de sua página ou sítio para o Portal, deve obter autorização prévia por escrito do DUFRY. O estabelecimento de tal link no nosso sítio não implica em nenhuma existência de qualquer vínculo e/ou relacionamento entre a DUFRY e o(s) proprietário(s) do sítio ou página na qual o link é estabelecido, nem a aceitação ou aprovação pela DUFRY de seu conteúdo ou serviços.
16.4 Em qualquer caso, o DUFRY reserva-se o direito de proibir ou desativar links para o sítio a qualquer momento, especialmente em casos de atividade ilegal ou conteúdo da página ou sítio no qual o link está incluído.
17. Força Maior
17.1 Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações sob estes Termos que seja causada por um evento fora de seu controle ou Força Maior.
17.2 Força Maior significa, para fins desta cláusula, qualquer ato ou evento fora de nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, greves, lockdowns, lock-outs ou outras ações industriais de terceiros, inadimplência ou atraso de fornecedores, comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, subsidência, epidemia ou outro desastre natural, ou falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
17.3 Caso ocorra um evento de Força Maior que afete o cumprimento de nossas obrigações nos termos de um contrato entre você e nós, nós o notificaremos assim que for razoavelmente possível.
18. Como nos Contatar
Se você tiver qualquer dúvida sobre sua compra, poderá consultar sua conta ou detalhes do pedido, consultar as páginas de perguntas frequentes, ou para qualquer preocupação, por favor, entre em contato com nossa Equipe de Suporte ao Cliente. Você pode contatar nossa equipe de suporte ao cliente através do e-mail em atendimento@br.dufry.com.
19. Geral
19.1 Podemos, a nosso exclusivo critério, transferir nossos direitos e obrigações sob estes Termos para outra organização.
19.2 O presente Termo tem efeitos vinculantes entre você e nós, não sendo, portanto, extensivo a terceiros. Tais efeitos referem-se, em qualquer caso, ao acesso, navegação e uso do Sítio.
19.3 Caso você descumpra ou modifique temporariamente um ou mais termos e condições aqui dispostos, tal fato não será considerado novação dos direitos e obrigações aqui previstos, tampouco isentará a sua responsabilidade no cumprimento de suas obrigações. Se por qualquer motivo, deixarmos de exigir o cumprimento em determinado momento, podemos voltar a fazê-lo a qualquer tempo. Eventuais tolerâncias a quaisquer descumprimentos ou inovações ou renúncias a direitos somente serão dadas por nós por escrito.
19.4 Estes Termos e qualquer outro assunto relacionado ao uso dos serviços que prestamos através do Sítio serão regidos pelas leis brasileiras. Ao aderir a este Termo você elege o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer disputas oriundas deste Termo.
19.5 Caso alguma das disposições contidas nestes Termos e Condições seja declarada nula e/ou sem efeito, ela será retirada ou substituída a exclusivo critério da Dufry. Em qualquer caso, tal nulidade ou anulabilidade não afetarão a validade das demais disposições contidas nestes termos e condições.
